"O 'tiranete do Funchal'
Se há ocasiões em que temos de lamentar a indisponibilidade online do Público é quando gostaríamos de recomendar artigos como de Francisco Teixeira da Mota, na edição de ontem, sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado da assembleia regional da Madeira, por alegado ataque à honra do presidente do Governo regional.
Aqui fica um excerto:
«Sublinhe-se que o crime alegadamente praticado pelo deputado do PS seria o da difamação agravada, já que as expressões utilizadas poriam em causa valores como a invocada honra do referido titular de cargo político. Estamos no 'núcleo duro' da liberdade de expressão: a crítica aos nossos poderes públicos e à nossa vida social, económica e política. Essa a verdadeira razão de ser da imunidade parlamentar: a protecção da liberdade de expressão dos deputados, tornando a sua palavra o menos constrangida possível. Mas os deputados do PSD, já que todos os restantes abandonaram a sala, rebaixaram-se e aprovaram a entrega do seu par ao braço judicial.»
Na verdade, no dia em que um deputado puder ser acusado em juízo por declarações políticas contra o Governo -- que nada têm de pessoal --, mesmo produzidas fora da Assembleia, algo vai profundamente errado na pseudodemocracia regional madeirense. A decisão da maioria jardinista na assembleia regional da Madeira constitui uma injúria à autonomia parlamentar e à independência política dos deputados da oposição. Ataques políticos combatem-se com meios políticos, e não na barra dos tribunais."
Vital Moreira in Causa Nossa
A estranha democracia da Madeira mais uma vez em evidência... Porque não retirar a imunidade a João Jardim em todos os casos contra ele interpostos pela Comissão Nacional de Eleições de abuso de poder?
Se há ocasiões em que temos de lamentar a indisponibilidade online do Público é quando gostaríamos de recomendar artigos como de Francisco Teixeira da Mota, na edição de ontem, sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado da assembleia regional da Madeira, por alegado ataque à honra do presidente do Governo regional.
Aqui fica um excerto:
«Sublinhe-se que o crime alegadamente praticado pelo deputado do PS seria o da difamação agravada, já que as expressões utilizadas poriam em causa valores como a invocada honra do referido titular de cargo político. Estamos no 'núcleo duro' da liberdade de expressão: a crítica aos nossos poderes públicos e à nossa vida social, económica e política. Essa a verdadeira razão de ser da imunidade parlamentar: a protecção da liberdade de expressão dos deputados, tornando a sua palavra o menos constrangida possível. Mas os deputados do PSD, já que todos os restantes abandonaram a sala, rebaixaram-se e aprovaram a entrega do seu par ao braço judicial.»
Na verdade, no dia em que um deputado puder ser acusado em juízo por declarações políticas contra o Governo -- que nada têm de pessoal --, mesmo produzidas fora da Assembleia, algo vai profundamente errado na pseudodemocracia regional madeirense. A decisão da maioria jardinista na assembleia regional da Madeira constitui uma injúria à autonomia parlamentar e à independência política dos deputados da oposição. Ataques políticos combatem-se com meios políticos, e não na barra dos tribunais."
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